O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência é registrado no dia 21 de setembro, por ser uma data que se aproxima ao início da estação da Primavera, quando as flores preenchem as árvores. Esse acontecimento representa a renovação da luta das pessoas com deficiência, direito garantido por meio da Lei nº 11.133 de 2005.
A política do Ministério da Saúde é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. Entre os direitos garantidos estão: Proteção à saúde, passando pela reabilitação com a capacidade funcional; inclusão nas esferas da vida social e prevenção de agravos que determinam o aparecimento de deficiências. As principais diretrizes, nas esferas de gestão, incluem: a promoção da qualidade de vida, a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde com a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos, e a organização e funcionamento dos serviços.
Dentro desse tema de grande importância para a conscientização e a transformação de perspectivas sociais, destacamos também a pessoa com deficiência oculta, que é aquela cujas limitações podem não ser prontamente evidentes. Isso engloba condições como surdez, autismo e deficiências cognitivas, entre outras. Nesse contexto, é adotada a representação de uma fita decorada com girassóis, símbolo que abrange as pessoas com deficiências ocultas em todo o território brasileiro, por determinação federal. Essa fita busca sensibilizar e evitar posturas inadequadas por parte de profissionais e da sociedade em geral, uma vez que pessoas com deficiências ocultas podem enfrentar desafios ao buscar atendimento assegurado por lei, ficando desamparadas em situações de urgência.
Importante ressaltar que o uso deste símbolo é opcional, e os direitos da pessoa com deficiência não estão condicionados à presença deste acessório. No entanto, o símbolo não substitui a apresentação de documentos comprobatórios de deficiência quando solicitados.
Apesar de as Leis reconhecerem os direitos das pessoas com deficiência, é fundamental e premente uma profunda reflexão e uma mudança de atitude por parte da sociedade civil, permeada pelo respeito ao próximo e uma empatia mais abrangente. No entanto, a responsabilidade por garantir a igualdade de oportunidades, a construção de ambientes acessíveis e a inclusão sociocultural abrangente recai sobre as entidades encarregadas de desenvolver políticas adequadas.
As cidades, escolas, espaços públicos, instalações coletivas, opções de entretenimento, serviços de saúde, meios de transporte e canais de comunicação e informação devem ser meticulosamente concebidos para promover a convivência harmoniosa, a livre circulação e a participação plena de todos os cidadãos, em conformidade com os princípios de igualdade de direitos, abrangendo diversos aspectos da vida cotidiana das comunidades.
A Seção de Acessibilidade da UAEADTec da UFRPE está plenamente engajada nessa causa e permanecerá incansável em sua missão de aprimorar constantemente as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência de nossa comunidade acadêmica.